Pecúlio – O que é e por que é tão importante?

O que é pecúlio?

Se você contratou um plano de previdência privada certamente encontrou a palavra pecúlio em algum momento. Seja na assinatura do contrato, seja durante a conversa com o gerente do banco. E obviamente se perguntou: afinal, o que é esse tal de pecúlio?

Pecúlio é todo o dinheiro que uma pessoa guarda pensando em usá-lo numa emergência. Por definição, qualquer reserva financeira de emergência pode ser chamada de pecúlio.

Mas o pecúlio também é um benefício que proporciona maior segurança em um investimento. 

Ele foi criado em 1960 e descrito no parágrafo 3º da Lei 3.807/60 e é muito pouco conhecido atualmente por ser um direito extinto pela Lei 8.870/94. É importante mencionar que ele ainda pode ser resgatado por algumas pessoas, ainda que ele seja um benefício extinto em 1994. 

O pecúlio é o nome do benefício que era concedido pela Previdência Social. Muitos pessoas mantinham alguma atividade remunerada e continuavam contribuindo com o INSS mesmo após a aposentadoria. Aqueles que fizeram isso até 1994 geralmente têm direito a essa devolução. O valor deste pecúlio abrangia entre a data da aposentadoria e o dia 15 de Março de 1994, que foi quando o benefício foi extinto.

Essa mudança na lei fez com que este valor que era restituído aos aposentados fosse destinado a outros fins, como previdência, saúde e assistência médica.

O que você precisa saber sobre pecúlio

Algumas informações importantes:

• É possível nomear um procurador para fazer o requerimento no lugar do beneficiário.
• O direito a receber o pecúlio deixa de existir após 5 anos da data em que o valor deveria ter sido pago
• Quem se aposentou seja por idade ou por tempo de contribuição antes de 1994, esse prazo de 5 anos mencionado acima começa a valer a partir da data do afastamento da atividade que era exercida até abril de 1994. 
• Quem se aposentou por invalidez ou já faleceu por algum acidente de trabalho até 20 de novembro de 1995, esse prazo de 5 anos começa a valer a partir da data de afastamento definitivo ou da data do óbito da pessoa.
• De acordo com o código civil, menores de 16 anos tem direito ao recebimento do pecúlio assim como os absolutamente incapazes. Esse direito sempre vai existir e não entra na regra dos 5 anos. Ou seja, não prescreve.

Quais tipos de Pecúlio existem?

 São 5 os tipos de pecúlio: invalidez, especial, mantença e por morte.

Invalidez

Se a pessoa se torna inválida pelo INSS, ela passa a ter o direito integral ao benefício. Não importa a causa que levou a invalidez. Inclusive, caso a pessoa tenha sido afligida por problemas e dificuldades mentais, algum responsável legal da pessoa pode dar entrada no benefício. 

Especial

Este tipo de benefício é pago quando o cônjuge vem a falecer. O beneficiário deste tipo especial pode ser, por exemplo, filhos ou netos, inclusive menores, desde que estejam sob guarda legal do titular. Outro detalhe é que a inscrição do cônjuge só é possível caso o cônjuge tenha menos de 56 anos.
Pense no tipo de pecúlio especial como uma pensão para os filhos após a morte do cônjuge do titular. 

Mantença

O pecúlio do tipo mantença é mais ou menos como um complemento do tipo especial descrito acima. Porém ele incorre de forma oposta, quando o titular vem a falecer antes que o cônjuge. O benefício do tipo mantença assegura que o pagamento da previdência continuará sendo feito até que o cônjuge registrado venha a falecer. Quando isso ocorrer, os filhos receberão o benefício.

Morte

O benefício por morte ocorre quando o titular vem a falecer por motivos de acidente de trabalho. O beneficiário pode então dar entrada no pedido. Um detalhe interessante é que não é preciso ser membro da família para ser um beneficiário deste tipo. Enquanto em vida, o titular pode designar qualquer pessoa como beneficiário. E inclusive alterá-lo a qualquer momento. O tipo de pecúlio por morte não tem restrições de quem será o beneficiário.

O que é pecúlio na Previdência privada?

Mas qual a relação entre pecúlio e previdência privada? O pecúlio, dentro desse contexto, é  um pagamento mensal.  Ele pode ser incluído no plano de previdência para fornecer mais proteção aos beneficiários caso algum dos titulares venha a falecer. Em resumo, o pecúlio é uma espécie de seguro por morte. 

O pecúlio é um valor geralmente acrescentado nas parcelas da previdência contratada. Se algum dia o titular venha a falecer, o pecúlio garante que os beneficiários, ou herdeiros, consigam receber o valor poupado ou mesmo receber uma pensão por morte.

Embora sua definição seja simples, esse tema causa muitas dúvidas entre aqueles que fazem investimentos em previdência privada, principalmente porque o pecúlio geralmente surge numa fase muito complicada da vida da pessoa.

Em quais investimentos existe pecúlio?

O pecúlio geralmente é empregado nos investimentos de previdência privada. O motivo disso é porque esse tipo de investimento é considerado de longo prazo. E convenhamos, muitas coisas podem acontecer na sua vida durante esse “longo prazo”.

As pessoas geralmente investem na previdência privada visando ter algum rendimento durante a aposentadoria. Ou pelo menos num futuro um pouco distante. Por isso, não é o mesmo que realizar um investimento de curto prazo, onde se espera receber rendimentos em pouco tempo.

Justamente por isso, por ser um investimento de longo prazo, o risco da pessoa vir a falecer é maior, seja por quaisquer motivos. E os herdeiros do falecido poderão receber os valores rapidamente. Isso porque houve a contratação do pecúlio, que como já mencionamos, é uma forma de seguro.

Faz sentido contratar o pecúlio?

É claro que você não faz um investimento pensando em morrer. É exatamente o contrário, você o faz pensando num benefício futuro. Mas se você contrata um seguro de vida, também não o faz pensando em morrer. Porém, se isso acontecer, você sabe que seus familiares estarão assegurados financeiramente.

O mesmo acontece, por exemplo, quando uma pessoa contrata o seguro de um automóvel. Ninguém deseja bater o carro, muito menos sofrer um acidente. Porém, se isso acontecer, quem vai pagar pelos danos do veículo. E quem vai pagar por um novo veículo, em alguns casos de acidentes mais sérios? 

O pecúlio não é muito diferente. Caso a pessoa venha a falecer no decorrer dos anos, o dinheiro que foi investido na previdência privada poderá ser integralmente direcionado para os herdeiros ou garanti-los com uma pensão por morte.

Cuidados na hora de contratar o pecúlio

Algumas seguradoras e instituições financeiras oferecem o pecúlio às pessoas interessadas em investir em previdência privada. Porém, pecúlio e previdência privada são produtos diferentes.

Por lei, nenhum banco brasileiro pode obrigar um cliente a contratar o pecúlio junto com a previdência privada. Existe uma lei que proíbe qualquer tipo de venda casada. Porém, para muitas pessoas o pecúlio é interessante porque garante tranquilidade durante a vigência do contrato.

Outra informação importante é que o pecúlio não é incluído em inventário. O que isso significa? Se o titular vier a falecer, o patrimonio acumulado da previdência contratada irá direto para os beneficiários já estabelecidos, sem passar pelo processo burocrático do inventário.

O titular não pode ser excluído por acréscimo de idade, devendo permanecer no plano enquanto estiver contribuindo.

O pecúlio faz da previdencia privada um investimento vantajoso?

A previdência privada é o segundo investimento mais popular do Brasil, atrás apenas da poupança. Ela é muito utilizada para gerar patrimônio de longo prazo. Até para aqueles que já são aposentados, ela pode servir como um complemento financeiro, dando assim um pouco mais de estabilidade na fase final da vida. 

A previdência privada possui um processo simplificado de sucessão do patrimônio. O beneficiário pode indicar as pessoas que irão receber o dinheiro investido e qual será o percentual exato que cada um irá receber.

Caso o titular venha a falecer, o patrimônio é transferido aos herdeiros sem muitos problemas, pois como mencionamos a pouco, a previdência privada não consta em inventário.

Analisando por esse lado, ela é vantajosa. Porque em alguns casos, os herdeiros poderão receber o dinheiro sem ter que pagar impostos, como o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), que incide sobre todos os bens que constam no inventário do falecido.

Porém, a má notícia é que essa isenção do ITCMD só ocorre em alguns estados brasileiros. Em outros estados pode existir uma cobrança de taxa dos herdeiros para que recebam o pecúlio. O mais apropriado nesse caso é pesquisar se no seu estado essa isenção do ITCMD existe ou não. No fim das contas, o pecúlio na previdência privada pode ser ou não uma vantagem. Mas ele si não pode ser usado como argumento definitivo para estabelecer que a previdência privada é um investimento vantajoso.

Devo investir numa previdencia privada?

De forma simples e direta: quem quer investir com o objetivo de realizar algum plano de curto prazo não vai encontrar na previdência privada uma boa opção. Por que podemos afirmar isso?

Porque a previdência privada é um investimento de longo prazo. Quem contrata uma previdência privada não espera utilizar esse dinheiro por muitos anos.

Por ser um tipo de investimento de baixo risco, a previdência privada é um investimento indicado para pessoas bastante conservadoras. EM consequência disso, os rendimentos dela também são bem inferiores a outros tipos de aplicações financeiras.

Custos

Um fator muito importante a se levar em conta são os custos da previdência privada contratada. É importante perguntar e saber o que está incluído nas parcelas que serão pagas. E também sobre o pecúlio, que como mencionamos lá no começo, é opcional e não pode ser exigido pelo banco. O valor do pecúlio dentro da parcela também é importante, pois obviamente pode afetar o quando você está disposto a investir todo mês.

Além disso, antes de contratar um plano de previdência privada, você também deve levar em consideração os custos desse tipo de aplicação. As taxas cobradas para esse tipo de operação não são as mesmas em todos os bancos.

Infelizmente, alguns bancos e seguradoras costumam cobrar taxas altíssimas dos clientes tanto na hora de investir, quanto na hora de resgatar o investimento.

As taxas podem acabar corroendo o patrimonio acumulado no decorrer dos anos. Por isso vale a pena procurar por instituições financeiras que cobram taxa zero para investir.

Não quer dizer que essas taxas são cobradas indevidamente, de forma ilegal. Obviamente, as pessoas que fazem a gestão dos fundos de previdência precisam ser pagas, e essas taxas servem justamente para isso. Faz sentido, pois esses gestores precisam ser pessoas extremamente capacitadas para garantir que o valor investido renda bastante para todos.

O papel da educação financeira

Mas apenas um pouco de educação financeira, especialmente focada em investimentos, pode fazer a diferença na sua decisão. Conhecimento vai te ajudar a decidir se deve ou não investir na previdência privada.

É possível analisar e perceber que outros tipos de aplicações financeiras são bem mais vantajosas. Muitas não precisam de muitos recursos para iniciar, e podem condizer com seus planos de longo prazo.

Na previdência privada, o pecúlio é apenas uma ponta do que poderia ser considerado uma das vantagens da previdência privada. Ela de fato traz segurança e conforto para quem deseja manter um investimento seguro. Ela permite que o titular tenha tranquilidade caso uma situação inesperada aconteça com si próprio, como uma invalidez ou mesmo a perda da vida. Seus familiares ou beneficiários escolhidos estarão preservados e menos problemas eles terão.

Nesse sentido, a avaliação que você precisa fazer sobre se deve ou não contratar o peculio na sua previdencia privada precisa levar em conta esses fatores.

Talvez para alguns que apenas encarem a previdencia privada como um complemento dentro uma carteira de investimentos bem variada, o peculio talvez não seja interessante. Pode ser que ele corroa o patrimonio investido de uma maneira que você não gostaria. Por isso é extremamente importante analisar cada parte do valor pago de uma parcela da previdencia privada. Descubra o que exatamente está pagando e por que está pagando. Leve em conta as taxas do banco, saiba quais são todas elas, antes de assinar o contrato. Quais são as taxas para investir, e quais são as taxas para resgatar.

E se quiser aprender mais sobre como investir de forma inteligente o seu dinheiro, continue acompanhando nossos artigos. Poupe bem e não menospreze o seu dinheiro.